Horário Atendimento: Seg à Sex – 9h às 17h
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Planos de Saúde NÃO podem negar, atrasar ou limitar terapias essenciais, medicamentos e cirurgias imprescindíveis para o paciente.
A Justiça está do lado do Paciente para Pedidos de liminar urgente e liberação destes procedimentos.
Se você ou um familiar enfrenta problemas com Negativa de Cobertura de Plano de Saúde, como:
🔸 Negativa ou limite de sessões de terapias para Autismo/TEA (ABA, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Psicologia).
🔸 Recusa no fornecimento da Bomba de Insulina, sensores e insumos contínuos para o tratamento de Diabetes Tipo 1.
🔸 Negativa de cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica (retirada de excesso de pele, abdômen, mamas).
🔸 Falta de cobertura para medicamentos de alto custo, quimioterápicos ou remédios sob a alegação de estarem “fora do Rol da ANS”.
🔸 Alegação de falta de profissionais na rede credenciada, clínicas excessivamente distantes ou exigência de coparticipação abusiva.
Muitos pacientes e familiares não sabem, mas essas práticas são ilegais.
O plano de saúde é obrigado por lei e pela jurisprudência dos Tribunais Superiores a custear o tratamento, medicamento ou procedimento prescrito pelo médico assistente, sem impor limites de sessões, sem travas indevidas e sem demoras injustificadas.
Quando o convênio nega, limita ou atrasa, é plenamente possível obter uma ordem judicial liminar de urgência para liberação imediata.
Nosso escritório é especializado na defesa dos direitos do paciente e do consumidor, atuando com agilidade e rigor técnico para fazer valer o que a Justiça já pacificou a seu favor.
⚠️ Atenção:
Tratamentos contínuos, cirurgias reparadoras e medicamentos essenciais não podem esperar. Cada dia de atraso imposto pelo plano compromete a saúde, a estabilidade e o bem-estar do paciente. Não aceite negativas abusivas.
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A RFDS Advogados atua na defesa dos direitos de famílias que enfrentam dificuldades com planos de saúde, especialmente em casos envolvendo crianças autistas, pacientes diabéticos e que carecem de cirurgia reparadora.
Nosso trabalho é pautado em informação correta, análise técnica e atuação responsável, sempre com base na legislação e nas necessidades individuais de cada família. Buscamos soluções jurídicas seguras, atualizadas e alinhadas às transformações da área da saúde suplementar, oferecendo um atendimento humanizado e atento à realidade de cada caso.
Com uma atuação abrangente em nível nacional, estamos comprometidos em fornecer serviços jurídicos de saúde de alta qualidade para nossos clientes, independentemente da localização, com atendimento rápido e humanizado a qualquer hora, sempre individualizado ao seu caso concreto. Nosso escritório, opera de forma totalmente digital (ou presencial), e tem como objetivo principal simplificar e resolver questões complexas relacionadas a negativas/ limitações/ atrasos dos planos de saúde, proporcionando segurança jurídica, tranquilidade para esses pacientes.
Nosso escritório está preparado para navegar pelas complexidades legais destes casos, permitindo-nos ser seu parceiro confiável na busca por resoluções eficazes do direito de saúde. Nós da RFDS Advogados estamos disponíveis para transformar desafios legais em soluções pragmáticas e favoráveis para você e para a sua saúde, e de sua família.
Não. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou no Tema 1295 que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a cobrir terapias multidisciplinares (ABA, Fonoaudiologia, T.O., Psicologia, Fisioterapia) em quantidade ilimitada, conforme a prescrição do médico assistente. Qualquer imposição de limite anual de sessões ou coparticipação abusiva é ilegal.
Não. Pelo entendimento consolidado no Tema 1316 do STJ, o sistema de infusão contínua de insulina (bomba), sensores e todos os insumos mensais essenciais ao tratamento do Diabetes Tipo 1 devem ser fornecidos integralmente pelo plano de saúde, não sendo válida a justificativa de uso fora do ambiente hospitalar.
Sim. As cirurgias reparadoras pós-bariátrica (como retirada de excesso de pele no abdômen, mamas, braços e pernas) são a continuidade do tratamento da obesidade mórbida, e não meros procedimentos estéticos. O STJ (Tema 1069) pacificou a obrigatoriedade de custeio integral dos custos hospitalares e cirúrgicos pelo plano.
A lista da ANS é uma referência básica de cobertura mínima. Havendo laudo médico fundamentado demonstrando a eficácia do tratamento e a inexistência de substituto terapêutico equivalente na rede, a Justiça determina que o plano arque com medicamentos importados, orais ou de alto custo.
Como são casos que envolvem risco à vida e à integridade física do paciente, a ação é distribuída com pedido de liminar (tutela de urgência). Em geral, os juízes apreciam esses pedidos de forma urgente, frequentemente em prazos de 24 horas a poucos dias, estabelecendo multas diárias ao convênio em caso de descumprimento para negativa de cobertura de plano de saúde.
Não. A atuação é 100% digital. Os processos contra planos de saúde tramitam de maneira totalmente eletrônica e são fundamentados em provas documentais (relatórios médicos, laudos e negativas por escrito), permitindo que você acompanhe tudo de qualquer lugar do Brasil sem comparecer ao fórum.
Não. A lei e os órgãos reguladores proíbem expressamente qualquer tipo de retaliação, cancelamento arbitrário ou rescisão unilateral de contrato decorrente do exercício de um direito garantido pela Justiça.
Quando há negativa, atraso injustificado ou limitação de terapias, medicamentos e outros procedimentos essenciais, o ideal é buscar auxílio jurídico o quanto antes.
Isso porque, em muitos casos, o paciente precisa de atendimento contínuo, e a demora pode prejudicar o desenvolvimento.
Um advogado pode analisar documentos, orientar sobre seus direitos e indicar os próximos passos — sempre considerando a urgência que o caso exige.
Qualquer advogado regularmente inscrito pode atuar, mas é importante que o profissional tenha familiaridade com planos de saúde, pois esses casos exigem análise cuidadosa de prescrições médicas, regulamentações da ANS e práticas comuns das operadoras.
A orientação jurídica adequada evita perda de tempo, reduz riscos e ajuda a família a agir com segurança diante das abusividades do plano.
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